Para habilitar-se nas categorias A, B ou AB o candidato deve:

Ter 18 anos completos;
Saber ler e escrever;
Possuir documento de Identidade e CPF;

Cada candidato deverá passar pelas seguintes etapas:

Exame Médico;
Avaliação Psicológica;
Realização de Curso Teórico com carga horária de 45h/a;  
Aprovação no Exame Teórico devendo obter no mínimo 70% de acertos;
Realização de Curso Prático de Direção Veicular com carga horária mínima de 20 h/a;
Aprovação no Exame Prático de direção veicular para a categoria pretendida;

Documentação necessária para abertura do Processo:

Identidade original e cópia; (Identidade em bom estado de conservação com foto superior à 12 anos de idade)
CPF original e cópia;

Comprovante de Residência original e cópia (conta de água, luz, telefone ou Gás do mês vigente). Declaração do I.R ou Declaração de Residência Autenticada em Cartório também podem ser utilizadas como comprovante.