Primeira habilitação

Na primeira habilitação, o candidato poderá optar pelas categorias:

"A" (MOTO)
"B" (CARRO)
"AB" (CARRO+MOTO).
"ACC" (AUTORIZAÇÃO PARA CLICO MOTOR)

A primeira habilitação pode ser solicitada na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”. Existe ainda a possibilidade de obter a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que também poderá ser combinada com a categoria “B”. Veja os veículos que correspondem a cada categoria.

Atenção: Caso você opte por se habilitar pela primeira vez na categoria AB, ou ainda na combinação ACCB, poderá realizar apenas um curso teórico, porém deverá cursar o número mínimo de aulas práticas de direção veicular para cada categoria, bem como realizar um exame prático de direção em cada categoria. Cada exame é pago individualmente, assim como, a locação dos veículos para cada exame de direção.

PERMISSÃO PARA DIRIGIR

Importante: durante o período em que for concedida a permissão para dirigir, o condutor que cometer pelo menos uma infração de natureza grave ou gravíssima ou mais de uma infração média, não terá concedida a CNH definitiva, sendo necessário um novo processo de primeira habilitação para se habilitar.

REQUISITOS PARA OBTER A 1ª HABILITAÇÃO:

-Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável;
-Saber ler e escrever;
-Apresentar documento de identidade com foto (em bom estado de conservação) e cópia;
-Apresentar CPF e cópia (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado);
-Apresentar comprovante de residência e cópia.

Atenção: os documentos deverão conter a fotografia que permita a identificação adequada e estar em bom estado de conservação. Não serão aceitos documentos com foto infantil (expedido antes dos 12 anos completos), rasuras, adulterações, replastificação ou abertura na plastificação. Os dados pessoais do identificado deverão estar de acordo com as alterações que tenham sido feitas (inclusão ou troca de nome, alteração na filiação ou data de nascimento e outras). Os documentos deverão estar com o prazo de validade vigente:

Carteira de identidade (RG);
Carteiras expedidas pelos comandos militares;
Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA e outros do gênero);
Passaporte brasileiro que contenha a filiação do requerente;
CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social) com fotografia e assinatura digitalizadas;
Carteira de identidade de estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras).
Importante: o protocolo SINCRE – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros – poderá ser utilizado, quando tiver validade igual ou superior ao prazo do RENACH (12 meses), desde que acompanhado de:

tela de consulta impressa do SINCRE;
declaração da situação do estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado.
Observação: caso o documento de identidade tenha sido expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado com cópia simples; tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada.